Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

Convite ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para participar da reunião no dia 13 de abril do corrente ano, às 14h, juntamente com a presença dos Secretários Municipais: Saúde, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Assistência Social, Educação e Serviços Públicos, para tratar de assuntos relativos a COVID-19.

REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO NO DECORRER DO ESTAGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja determinado a(s) Secretaria(s) competente, para que seja providenciado o espelho das folhas de pagamento, de todo o Executivo Municipal, de forma discriminada e individualizada por servidor (efetivos e comissionados), mensalmente, a partir de março do corrente ano até dezembro do mesmo.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo à Viação Colitur Transportes Rodoviários LTDA., solicitando explicações detalhadas de horários da linha Barra do Pirai x Passa Três.

Requerimento de urgência ao Projeto de Resolução Nº02.2020

Indica ao Exmo Sr Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a realização de um mutirão de castração de animais de rua em todos os bairros do município.

Indica ao Exmo Sr Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade de demarcar e colocar placas indicativas de carga e descarga e os horários, como determina o Código de Trânsito Brasileiro, em toda a extensão do Bairro Casa Amarela, neste município.

Indica ao Exmo Sr Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade de construção de rampas para deficientes físicos nas calçadas ao redor da Prefeitura Municipal, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente, que seja estuda a possibilidade de colocação de defensa metálica, conhecida como guard rail, na via de acesso ao Bairro Santa Tereza, lado direito de quem sobe próximo ao Bar do Sr. Fabiano, neste 1º distrito.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a adoção de providências cabíveis, no sentido da regularização fundiária, com a posterior concessão de título de posse aos moradores do Bairro Asilo e demais bairros do município de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à(s) Secretaria(s) competentes, solicitando a isenção parcial e/ou total de IPTU, para as pessoas que recebem até dois salários mínimos, aos autônomos e aos MEIs (ISS), devido ao Coronavírus.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine as secretarias competentes, o estudo e implantação imediata de fornecimento aos alunos da rede municipal de ensino, pelos próximos três meses ou enquanto durar esse período de crise de uma cesta básica para cada família. Como medida de prevenção ao contágio, a Prefeitura deverá realizar a entrega das cestas nas residências, evitando assim a aglomeração de pessoas nos espaços públicos do município e garantindo o acesso à alimentação.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a secretaria competente, o estudo e a implantação imediata e por período de 3 (três) meses ou enquanto durar esse período de crise e sacrifício da nossa população, de um auxilio emergencial no valor de R$522,50 equivalente a ½(meio) salário mínimo aos trabalhadores informais, autônomos e pequenos comerciantes devidamente cadastrados e legalizados no município de Piraí.

Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar a Secretaria competente, que disponibilize servidores Agentes de saúde para orientar as pessoas que se encontram nas filas de banco e lotéricas, e se possível disponibilizar máscaras e álcool gel.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a melhoria da pavimentação do calçamento e do piso intertravado da Rua 1, Bairro Jaqueira, em Piraí.