Matéria: Requerimento nº 134 de 2019
Ementa: Alex Joaquim da Silva, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Senhor Prefeito, solicitando esclarecimentos, bem como seja apresentados documentos quanto ao cumprimento da Lei 1140/2013, que estabelece gratificação para os profissionais da saúde, denominado “Incentivo PMAQ”, principalmente quanto parte dos profissionais de odontologia. Solicito, também, que seja apresentado planilha de custos, contendo as gratificações de forma discriminadas, desde a criação da Lei até a presente data.