Mensagem nº 11 de 2026 | Matéria para Aprovação | 19/02/2026 (Mensagem nº 11 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

19/02/2026

Unidade Local

CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

Unidade Destino

Diretor Legislativo - DLEGIS

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria para Aprovação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Opino favoravelmente pelo prosseguimento do PL Nº 14/2026