Parecer - Comissão de LJRF e CFO de 06/04/2026 por José Otávio Ferreira de Abreu e Evandro Soriano da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de LJRF e CFO
Data
06/04/2026
Autor
José Otávio Ferreira de Abreu e Evandro Soriano da Silva
Ementa
Altera quantitativo do Quadro de Pessoal, constante no anexo I da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2001.
Indexação
Texto Integral