Parecer - Comissão de LJRF de 02/02/2026 por José Otávio Ferreira de Abreu (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025)

Institui a política pública municipal "Raízes de Piraí", que visa ao incentivo de registros de Indicação Geográfica (IG), Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO), e cria o Selo "Produzido em Piraí" como instrumento de valorização dos produtos, saberes e identidades locais, e dá outras providências.