Parecer - Comissão de LJRF de 23/02/2026 por Wagner da Cunha Fortunato (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de LJRF
Data
23/02/2026
Autor
Wagner da Cunha Fortunato
Ementa
Revoga, integralmente o que dispõe a Lei nº 1.913, de 20 de janeiro de 2026.
Indexação
Texto Integral