Parecer - Comissão de LJRF e CFO de 09/02/2026 por José Otávio Ferreira de Abreu e Evandro Soriano da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de LJRF e CFO
Data
09/02/2026
Autor
José Otávio Ferreira de Abreu e Evandro Soriano da Silva
Ementa
Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no Anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004, e suas alterações.
Indexação
Texto Integral