Parecer - Comissão de LJRF e CFO de 24/11/2025 por Wagner da Cunha Fortunato (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025)

Institui a política pública municipal "Raízes de Piraí", que visa ao incentivo de registros de Indicação Geográfica (IG), Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO), e cria o Selo "Produzido em Piraí" como instrumento de valorização dos produtos, saberes e identidades locais, e dá outras providências.