Parecer - Comissão de LJRF de 22/09/2025 por José Otávio Ferreira de Abreu (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de LJRF
Data
22/09/2025
Autor
José Otávio Ferreira de Abreu
Ementa
Institui o Programa "Piraí Cidade Protegida" – Sistema Integrado de Segurança Urbana e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral