Parecer - Comissão de LJRF e CFO de 15/09/2025 por José Otávio Ferreira de Abreu e Evandro Soriano da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de LJRF e CFO
Data
15/09/2025
Autor
José Otávio Ferreira de Abreu e Evandro Soriano da Silva
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de composição amigável com a empresa SINASC - Sinalização e Construção de Rodovias Ltda, relativo à doação com encargos de imóvel do patrimônio disponível no município, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral