Parecer - Comissão de LJRF, CDDPDPI e CSAS de 16/06/2025 por José Otávio Ferreira de Abreu, Wagner da Cunha Fortunato e João Gomes Figueira Camacho. (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de LJRF, CDDPDPI e CSAS
Data
16/06/2025
Autor
José Otávio Ferreira de Abreu, Wagner da Cunha Fortunato e João Gomes Figueira Camacho.
Ementa
Acrescenta dispositivos à lei nº 1.159 de 05 de maio de 2014, que dispõe sobre a política da pessoa com deficiência e dá outras providências, acrescentando o cadastro municipal de pessoas com deficiência.
Indexação
Texto Integral