Parecer - Comissão de LJRF, CT e CDM de 23/06/2025 por Wagner da Cunha Fortunato, Júlio Cezar da Fonseca Alves e Darlei Gomes de Moraes. (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de LJRF, CT e CDM
Data
23/06/2025
Autor
Wagner da Cunha Fortunato, Júlio Cezar da Fonseca Alves e Darlei Gomes de Moraes.
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Piraí, o programa ‘Espaço Lilás’, que estabelece a reserva de assentos e espaços de permanência preferencial para mulheres no transporte coletivo municipal, com a finalidade de prevenir o assédio, promover a segurança de gênero nos deslocamentos urbanos e fomentar a conscientização social sobre o respeito à dignidade da mulher em ambientes públicos, especialmente no transporte coletivo.
Indexação
Texto Integral