Parecer - Conjunto L.J.R.F. e Finanças e Orçamento de 09/06/2025 por José Otávio Ferreira de Abreu e Evandro Soriano da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Conjunto L.J.R.F. e Finanças e Orçamento
Data
09/06/2025
Autor
José Otávio Ferreira de Abreu e Evandro Soriano da Silva
Ementa
Reconhece e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Piraí, institui o cadastro no Sistema Integrado de Proteção Animal (SINPATINHAS), estabelece deveres, competências e incentivos, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral