Autógrafo - Autógrafo de 07/04/2025 por MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo

Data

07/04/2025

Autor

MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR

Ementa

Institui no âmbito do Município de Piraí/RJ, a Política Municipal de Educação Ambiental denominada “PMEA”, para a educação infantil e ensino
fundamental, dando providências correlatas”.

Indexação

Texto Integral