Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final de 29/04/2024 por Moacir Gonçalves da Rocha Júnior (Mensagem nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data
29/04/2024
Autor
Moacir Gonçalves da Rocha Júnior
Ementa
“Institui o programa de Apoio ao Trabalhador”.
Indexação
Em conclusão, nos aspectos que compete a esta Comissão examinar,
entendo pela rejeição do Projeto de Lei n° 014/2024, de 01 de abril de 2024, e, por
consequência, favorável ao veto total oposto à propositura pelo Chefe do Poder Executivo.
entendo pela rejeição do Projeto de Lei n° 014/2024, de 01 de abril de 2024, e, por
consequência, favorável ao veto total oposto à propositura pelo Chefe do Poder Executivo.
Texto Integral