Parecer - COMISSÃO L.J.R.F. E FINANÇAS E ORÇAMENTO de 27/06/2022 por João Carlos dos Santos Máximo e Luiz Fernando Colucci Júnior (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022)

Autoriza o Município de Pirai a firmar termo de concessão de uso com pessoa jurídica referente a área concernente a 3.500m2 (três mil e quinhentos metros quadrados), sito na Estrada Pirai x Barra do Pirai, n° 9949, Rodovia RJ — 145, KM 28,5, Pirai/RJ, registrada no livro n.2-S, matrícula 3.101, ficha 047, para instalação de empresa, nos termos do processo n° de empresa nos termos do processo n° 19.094/2016 e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO FINAL.
COMISSÃO DE FINANCAS E ORCAMENTO.