Autógrafo - Autógrafo de 24/02/2025 por MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
24/02/2025
Autor
MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR
Ementa
Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei n° 768, de 24 de dezembro de 2004, alterada pela Lei n° 1.783, de 06 de janeiro de 2025.
Indexação
Texto Integral