Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final de 08/02/2024 por Alexsandro Sena Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data
08/02/2024
Autor
Alexsandro Sena Silva
Ementa
Obriga os estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município
de Piraí, afixarem cartazes ou painel digital sobre a percepção do troco nas
compras em dinheiro.
de Piraí, afixarem cartazes ou painel digital sobre a percepção do troco nas
compras em dinheiro.
Indexação
Portanto, diante de tudo o que foi exposto, segue para deliberação em Plenário o
presente projeto, na finalidade de Relator da presente Comissão, por ser de inteira
justiça.
presente projeto, na finalidade de Relator da presente Comissão, por ser de inteira
justiça.
Texto Integral