Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final de 18/12/2023 por Sebastião dos Santos Justiniano (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data
18/12/2023
Autor
Sebastião dos Santos Justiniano
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade De tornar subterrâneos o
cabeamento para todos os licenciamentos de novos loteamentos e
condomínios no Município de Piraí.
cabeamento para todos os licenciamentos de novos loteamentos e
condomínios no Município de Piraí.
Indexação
Portanto, diante de tudo o que foi exposto, segue para deliberação em Plenário o
presente projeto, na finalidade de Relator da presente Comissão, por ser de inteira
justiça.
presente projeto, na finalidade de Relator da presente Comissão, por ser de inteira
justiça.
Texto Integral