Parecer - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL de 23/06/2023 por Sebastião dos Santos Justiniano (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL
Data
23/06/2023
Autor
Sebastião dos Santos Justiniano
Ementa
Divulgação e orientação para cumprimento da nova Lei Federal
para esterilização cirúrgica no âmbito do planejamento sexual e reprodutivo.
para esterilização cirúrgica no âmbito do planejamento sexual e reprodutivo.
Indexação
Assim, na finalidade de Relator da presente Comissão, segue para deliberação em
Plenário o presente projeto, por ser de inteira justiça.
Plenário o presente projeto, por ser de inteira justiça.