Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final de 14/06/2023 por Alexsandro Sena Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data
14/06/2023
Autor
Alexsandro Sena Silva
Ementa
Divulgação e orientação para cumprimento da nova Lei Federal
para esterilização cirúrgica no âmbito do planejamento sexual e reprodutivo.
para esterilização cirúrgica no âmbito do planejamento sexual e reprodutivo.
Indexação
Diante de tudo o que foi exposto, segue para deliberação em Plenário o presente
projeto, na finalidade de Relator da presente Comissão, por ser de inteira justiça
projeto, na finalidade de Relator da presente Comissão, por ser de inteira justiça
Texto Integral