Tipo: OFP - Ofício Presidente

Número: 323

Ano: 2025

Ementa: Encaminha autógrafo das Leis aprovadas na sessão do dia 01 de dezembro do corrente ano, referente aos Projetos de Leis nºs 122,125 e 128 em que: PL nº 122/2025- Institui a política pública municipal "Raízes de Piraí", que visa ao incentivo de registros de Indicação Geográfica (IG), Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO), e cria o Selo "Produzido em Piraí" como instrumento de valorização dos produtos, saberes e identidades locais, e dá outras providências. PL nº 125/2025- Fixa a data-base da revisão geral anual do vencimento e subsidio dos servidores públicos municipais ativos, bem como inativos e pensionistas com paridade do Município de Piraí, e dá outras providências. PL nº 128/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.