Tipo: MSG - Mensagem

Número: 6

Ano: 2025

Ementa: Encaminho o projeto de lei n°6/2025, que tem como essência reconhecer o Estado de Calamidade Pública, no âmbito da administração financeira da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí e dá outras providências, conforme Decreto n°6.662 de 14 de janeiro de 2025.