Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 6

Ano: 2025

Ementa: “RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ, DECLARADO PELO DECRETO N.°6.662, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”