Tipo: OFP - Ofício Presidente

Número: 155

Ano: 2024

Ementa: Encaminho cópia das Leis n° 1.761/2024 e 1.762/2024 aprovadas e promulgadas na sessão do dia 10 de junho de 2024, referente aos Projetos de Lei n° 078/2023 e 014/2024 para publicação, em que: Lei n° 1761/2024 referente PL n° 078/2023 “Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e creches públicas de Piraí e dá outras providências” e Lei n° 1.762/2024 referente PL n° 014/2024 “Institui o Programa de Apoio ao Trabalhador”.