Tipo: MSG - Mensagem

Número: 21

Ano: 2024

Ementa: Mensagem referente ao Projeto de Lei ora encaminhado, o Poder Executivo Municipal busca autorização legislativa perante essa digna Casa de Lei, a fim de firmar termo de concessão de uso com pessoa jurídica, referente a área denominada como Cl. localizada na Rua Capitão Manoel Torres, n° 1.225, Santa Teresa, Piraí/RJ, com 773,87m2 (setecentos e setenta e três metros e oitenta e sete centímetros quadrados), nos moldes descritos junto ao Processo n. 00956/2024 da Prefeitura Municipal de Piraí.