Tipo: PEM - Proposta de Emenda Modificativa

Número: 8

Ano: 2023

Ementa: Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária n°94/2023, que dispõe sobre o pagamento do abono de natal de RS400,00 (quatrocentos reais) para alterar o valor visando o pagamento da quantia de RS 800,00 (oitocentos reais), conforme trata o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária n°94/2023, de 11 de dezembro de 2023.