Tipo: IND - Indicação

Número: 654

Ano: 2021

Ementa: Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma base do SAMU- Serviço De Atendimento Móvel de Urgência, no bairro do Varjão, considerando a DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.562 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 que em seu Art. 1° - Pactua o apoio financeiro com repasse do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde com a finalidade de construção e/ou reforma de instalações físicas e/ou aquisição de equipamentos e/ou mobiliários para Bases Descentralizadas do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e que em Art. 6° - Expõe o teto para o apoio financeiro, por Base Descentralizada, que será de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para projetos que incluam a construção de base descentralizada ou até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para projetos que incluam reforma de Base Descentralizada.