Acompanhamento de Matéria
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo
Número: 3
Ano: 2020
Ementa: Altera o Decreto Legislativo 162/2012, que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação Lei Federal 12527/2011, para modificar os membros da Coordenação Geral.