Ata 28 da Comissão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
06/01/2025 - 31/12/2026
Número
28
Nome da Reunião
Ata 28 da Comissão
Tema da Reunião
Revogação dos Decretos Legislativos nº 162/2012 e nº 289/2020
Local da Reunião
Data
14/04/2025
Horário de Início (hh:mm)
13:30:00
Horário de Término (hh:mm)
14:30:00
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
Opino favoravelmente pela revogação dos Decretos Legislativos nº 162/2012 e nº 289/2020, os
quais regulamentavam a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011)
quais regulamentavam a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011)
Comissão
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento