Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Piraí.

REQUERIMENTO Nº 76 /2006

ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, Vereador com assento nesta Câmara, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto a Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro (DPGE) para que o Defensor Geral do Estado, Exmo Sr. Dr. Marcelo de Menezes Bustamante, tome providências necessárias para nomeação de um defensor público para a Comarca de Piraí, que se encontra sem defensor há vários meses, prejudicando a vida das pessoas que necessitam deste atendimento jurídico.

Nosso município vem sofrendo muito, porque os defensores nomeados para atender a Comarca, ficam poucos meses, e logo são removidos, deixando vago o cargo de suma importância, que é a assistência jurídica às pessoas carentes e necessitadas.

SALA DAS SESSÕES, em 11 de abril de 2006.

Alzemiro dos Santos Dias

-Vereador-