MOÇÃO N.º 41 /2005

ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando de suas prerrogativas, vem apresentar à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "MOÇÃO DE REPÚDIO" ao Exmo. Sr. Haroldo Lima – Presidente da Agência Nacional do Petróleo e ao Exmo Sr. Silas Rondeau – Ministro das Minas e Energia, pela sétima rodada de licitações dos leilões de venda de áreas produtoras de Petróleo e Gás.

As principais nações do mundo estão poupando as suas reservas de Petróleo e Gás e o Governo brasileiro na contramão da história, teima em leiloar nossas áreas promissoras em petróleo e gás. O preço do petróleo no mercado internacional mais que dobrou no último ano, saindo de 30 dólares e, hoje, menos de um ano depois, beira os 70 dólares o barril.

Desde a luta "O Petróleo é nosso", na década de 50, desencadeada por verdadeiros nacionalistas, alguns dos quais deram a vida por essa causa, que culminou com a criação da Petrobrás, uma empresa 100% brasileira, até a década de 90, o petróleo era um monopólio brasileiro. O Sr. Fernando Collor de Melo começou os ataques à Petrobrás, sendo seguido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, com seus compromissos obscuros de privatização, sob um congresso entreguista, desandou a entrega, de fato, do nosso petróleo e gás. O Presidente FHC e sua base parlamentar aprovaram a lei 9478/97, internacionalizando o nosso petróleo e gás, permitindo não só que multinacionais venham aqui explorar petróleo e gás nas áreas promissoras mapeadas pela Petrobrás como, também, permite que todo petróleo e gás produzidos sejam exportados, deixando os brasileiros a ver navios.

Esta moção é um alerta à nação brasileira e, após uma breve reflexão, deveremos parar imediatamente os leilões do nosso petróleo e renacionalizar a Petrobrás. É uma questão de Soberania Nacional.

Que da presente se de ciência a A.N.P e ao Ministério das Minas e Energia.

SALA DAS SESSÕES, em 21 de novembro de 2005.

Alzemiro dos Santos Dias

- Vereador -