Exmo.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Piraí.
REQUERIMENTO
Nº 116 /2005
ALZEMIRO
DOS SANTOS DIAS, Vereador com assento nesta Câmara, requer à Mesa Diretora,
ouvido o Douto Plenário, para que seja encaminhado Expediente Legislativo ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando
ao Exmo. Sr. Desembargador Dr. Sérgio Cavalieri Filho, Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, objetivando providências
urgentes para nomeação de um novo Juiz Titular para a Comarca de Piraí, pois
este cargo encontra-se vago desde o dia 05 de maio de 2005, com a remoção da
Juíza titular da Comarca, MM. Doutora Glória Heloísa Lima e Silva para o Rio de
Janeiro.
A comarca de Piraí, por ser vara única, depende de um juiz em tempo integral, caso contrário, os processos se avolumam, gerando grandes transtornos e causando graves prejuízos aos jurisdicionados que esperam, há anos, decisões sobre litígios provocando, assim, um descrédito da população no Poder Judiciário.
Entendendo
plenamente justificada a presente proposição, aguardamos seu atendimento.
SALA DAS
SESSÕES, em 17 de maio de 2005.
Alzemiro
dos Santos Dias
-Vereador-