Antonio Esmeraldo Neto, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, apoiado pelos demais Edis que esta subscrevem, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja estudada a viabilidade de se conceder um reajuste na "gratificação" dos Conselheiros Tutelares do nosso município.

JUSTIFICATIVA:

A reivindicação que ora apresentamos à apreciação deste Poder Legislativo, tem por finalidade reajustar a gratificação percebida pelos Conselheiros Tutelares, tendo em vista o excelente serviço prestado e o significativo aumento de atendimentos realizados pelos Conselheiros.

Vale ressaltar, ainda, que a nova lei que regulamentou os Conselhos Tutelares, não só ampliou as atribuições, como também a carga horária de seus membros, além do que, as características do nosso município tendem a aumentar o número de ocorrências e atendimentos, acarretando, desta forma, um número mais elevado de menores em situação irregular vindo de outros municípios.

SALA DAS SESSÕES, em 28 de fevereiro de 2005.

Carla De’ Carli Alzemiro dos Santos Dias

Márcio Cardoso de Castro Diego de Freitas Dias

Sebastião Paulino Guimarães Mário Hermínio da S. Carvalho

Mauro Gouvêa Wilden Vieira da Silva

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