Antonio Esmeraldo Neto e Sebastião Paulino, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, seja determinado à Secretaria competente, a urgente necessidade de incluir o Bairro Vila Cruzeiro, localizado na pista de subida da Serra das Araras, km 222 da Rodovia Presidente Dutra, no Programa "Energia para a população de baixa renda", executado pela Light-Serviços de Eletricidade S/A, em parceria com a Prefeitura Municipal de Piraí.

JUSTIFICATIVA:

A energia elétrica é um bem público essencial, tanto em termos econômicos e legais, como nos aspectos sociais. A exclusão ao seu acesso nega às pessoas direitos civis elementares, limita o bem-estar e conforto e traz prejuízos à sociedade como um todo.

O bairro acima citado trata-se de uma comunidade extremamente carente, sem acesso aos serviços públicos básicos e que nem energia regular em suas residências possuem. São cerca de 30 (trinta) famílias que não podem ser abandonadas à própria sorte, daí a justiça do pleito.

O envolvimento de dois órgãos, Prefeitura e Light, implica em providências visando uma ação conjunta.

Por tais razões, conhecedores da sensibilidade de Sua Exª., esperamos determinações para o seu pronto atendimento.

SALA DAS SESSÕES, em 28 de fevereiro de 2005.

Antonio Esmeraldo Neto

Sebastião Paulino Guimarães