Lei Ordinária nº 1.214, de 09 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1214
Ano
2015
Data
09/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2015
Veículo de Publicação
Infor. 1404
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE, COM CADASTRO PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS
COMO DIABÉTICOS, HIPERTENSOS, HIPOGLICÊMICOS, ANÊMICOS, OBESOS E
CELÍACOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO
MUNICÍPIO..
COMO DIABÉTICOS, HIPERTENSOS, HIPOGLICÊMICOS, ANÊMICOS, OBESOS E
CELÍACOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO
MUNICÍPIO..
Indexação
PMAE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica