Lei Ordinária nº 1.213, de 09 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1213
Ano
2015
Data
09/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2015
Veículo de Publicação
infor. 1404
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL "TODOS JUNTOS CONTRA A PEDOFILIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
"TODOS JUNTOS CONTRA A PEDOFILIA".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica