Lei Ordinária nº 1.211, de 09 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1211
Ano
2015
Data
09/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2015
Veículo de Publicação
Infor. 1404
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTABELECER
NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica